quarta-feira, 23 de abril de 2014

Um desabafo do empreendedor sobre a burocracia no Brasil

Um desabafo do empreendedor sobre a burocracia no Brasil

PreviewQuando fui convidado para escrever um artigo sobre a burocracia no Brasil, a primeira imagem que me veio à cabeça foi do Mark Zuckerberg na fila de um cartório. Confesso que ri. Ri para não chorar.
Há poucos meses, nossa empresa conseguiu o feito hercúleo de ser aprovada para receber um financiamento atrelado à inovação. E vou abrir um parêntese aqui para explicar porque foi tão difícil: provar que o negócio era inovador e o projeto de alto impacto foi o menor dos desafios. Aliás, a maior preocupação não estava aqui, e sim nas garantias, na documentação dos proprietários das garantias, na documentação dos sócios da empresa proprietária das garantias, e fiquei pasmo quando chegou ao nível de documentação dos cônjuges dos sócios da empresa proprietária das garantias para um financiamento que estava sendo tomado por nós. Assinaturas e mais assinaturas, registros em cartórios no Paraná, Santa Catarina e São Paulo, por conta de onde os sócios se encontravam.
E sem falar nas certidões... Aqui a história entra em seu clímax. Nem preciso dizer que aqui foi onde os burocratas conseguiram seus maiores feitos, certo? Aqui eles usaram toda criatividade e dedicação para deixar a coisa o pior possível. Tornaram o processo tão amarrado e ineficiente quanto ninguém poderia imaginar. É certidão para tudo que você faz na vida. O processo com as certidões para esse financiamento me deixaram sequelas: a Síndrome do Pânico das Certidões. Os sintomas são: palpitação nas pálpebras, formigamento nos lábios, dor no pescoço, arritmia cardíaca, perda de apetite. Conhecem o jogo do “Vence, Vence”? É aquele jogo que você tira a certidão negativa e alguma outra vence (expira); quando você tira esta, alguma outra vence. O desafio é ter todas na validade ao mesmo tempo. É um jogo tão demorado quanto o Quadribol (dos livros do Harry Potter) pode demorar. Só em fantasia para se criar um negócio desses.
No nosso caso, uma das centenas de certidões não estava dando negativa – ou seja, estava barrando o empréstimo. E quando fomos tentar entender o porquê, o sistema da Receita estava fora de ar. Durante uma semana, fomos todos os dias e não conseguimos respostas. No décimo dia, alguém conseguiu verificar que a receita havia processado erroneamente uma informação e que precisaria corrigi-la. Eram R$200,00 que constavam como não pagos, mas que já haviam sido quitados por nós. Mas não importava. Eles sabiam disso, mas precisavam de outros papeis, precisavam seguir o protocolo. Porém, havia um grande porém: o sistema estava fora de ar.
Nosso financiamento estava travado por conta disso. E por conta de todo o restante da burocracia o processo de obtenção do financiamento já estava em seu quarto mês. O sistema ficou fora de ar por 15 dias, aproximadamente. Demoraram mais uma semana para processar a informação. E finalmente conseguimos a certidão. Aí, o processo já estava quase em seu quinto mês. Haviam nos passado um prazo máximo de 60 dias para obtenção do crédito. Nós nos planejamos para termos até dois meses de atraso. Mas estava demorando muito mais do que isso. As contas começavam a chegar, porque havíamos dado continuidade aos investimentos, acreditando que o financiamento entraria logo.
De repente, nosso foco estava todo na luta para sobreviver. Uma luta diária para levantar caixa, conseguir outras linhas de giro, etc. O foco, que deveria estar no projeto, na inovação, estava na sobrevivência pelo caixa, por conta de uma Certidão Negativa de Crédito (CND) que ficou travada por R$200,00. E quando achávamos que o dinheiro entraria... Opa! Espera lá! Temos que averbar o contrato e as garantias em cartório!! Demora 30 dias!!!! Imaginei novamente o Mark Zuckerberg na fila do cartório e esperando 30 dias para poder lançar o Facebook em outra Universidade americana, em seus primeiros meses de existência.
Isso é só uma amostra do que existe por ai, e existem situações muito piores do que a nossa. Milhares de pequenas e médias empresas já passaram ou estão passando por isso.
Um dos valores de nosso negócio é: acredito fielmente que nada é impossível!
Às vezes acho que os burocratas descobriram esse valor e tentam fazer de tudo para que o mudemos para: acredito que nada é impossível, desde que eu vença a burocracia primeiro.
Como podemos esperar viver em um mercado menos burocrático e mais eficiente sendo que nem o Estado está preocupado com sua eficiência? Essa é minha maior dúvida. Que esperança podemos ter por eficiência enquanto o Estado não estiver lutando para ser mais eficiente?
E o pior é que a burocracia se estende para nosso sistema de educação, saúde, serviços básicos (água, luz, telefone, internet). Ao invés de nosso Estado ser exemplo em meritocracia, em resultados, em empreendedorismo, se tem justamente o contrário.
Sonho com o dia que a burocracia e os tributos não forem mais nossos maiores desafios para empreender. Nesse dia me sentirei livre de verdade para empreender e enfrentar os desafios que os grandes empreendedores devem enfrentar com 100% de seu foco: concorrência, inovação, gestão, formação de talentos.
Ah! E só para concluir: já experimentaram lançar um produto bem inovador? É até engraçado. O sistema tributário é tão falho que há 99% de probabilidade de não existir um imposto correto para ele. Aí, ou você opera no risco, ou espera meses até conseguir criar um tributo correto para seu produto... E vamos à luta! Amanhã tenho mais uma certidão para tirar.
Caio Bonatto é sócio-fundador da TecVerde.

terça-feira, 1 de abril de 2014

Averbar construção só com documentos exigidos por lei


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Um bom começo é explicar a diferença entre registrar e averbar. Os dois atos são realizados por profissionais que exercem a função de oficial de registro, em cartórios oficiais. Registram-se nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, compra e venda, entre outros. A averbação cuida de modificar o ato do registro por alguma razão.
Quando o proprietário decide construir uma casa em seu terreno, por exemplo, ocorre alteração no registro do imóvel, daí é o caso de solicitar, mediante requerimento, com firma reconhecida, e outros documentos exigidos por lei, a averbação de construção. Para atender aos pedidos, a lei exige que seja entregue uma documentação específica no cartório, conforme a situação.
Antes de construir, o proprietário deve requerer o alvará para iniciar a construção, que é expedido pela prefeitura, após a aprovação do projeto. Terminada a construção, a prefeitura despachaos documentos, chamados Certidão de Construção e Habite-se, que, juntamente com a Certidão Negativa do INSS, são averbados na matrícula do lote, passando a existir oficialmente a construção no terreno.
Abaixo segue a lista dos documentos para a averbação de construção ou ampliação de construção. Confira:
1) Requerimento do interessado, com firma reconhecida, dirigido ao Oficial de Registro de Imóvel da localidade do lote, solicitando a averbação da construção;
2) Habite-se, expedido pela prefeitura, serve para comprovar que aquele imóvel pode ser habitado;
3) Certidão de conclusão da obra, expedido pela prefeitura, informa o número dado à casa construída, bem como a metragem da sua construção (algumas prefeituras, após a conclusão da obra expedem o habite-se, auto de conclusão e certidão de conclusão da obra);
4) Certidão Negativa de Débito (CND) é emitida pelo INSS, caso a construção seja maior que 70 m² (setenta metros quadrados).
Ressalte-se, por fim, que há casos em que a pessoa está isenta de apresentação de CND do INSS para averbar a construção.Para que isto ocorra é necessário que o proprietário seja pessoa física, não possua outro imóvele a construção seja,cumulativamente[1]:residencial e unifamiliar; com área total não superior a 70m2 (setenta metros quadrados); destinada a uso próprio; do tipo econômico ou popular; e executada sem mão-de-obra remunerada;
A comprovação desses requisitos é feita mediante declaração do proprietário do imóvel, sob as penas da lei, com firma reconhecida, declarando preencher todos os requisitos (§ 10º do art. 383 da Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita Federal).
Para a cobrança da averbação de construção, em cartório, é utilizado o valor do metro quadrado, de acordo com a tabela do Sinduscon x número de metros quadrados da construção ou ampliação. O resultado dessa conta é aferido na tabela de custos do Estado para se chegar ao valor da averbação de construção.
Renata Hernandes, jornalista do Portal Imobiliário VivaReal, e consultoria de Leonardo Poles da Costa, bacharel em direito e Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ilha Solteria/SP
[1]Art. 30,VIII da Lei 8.212/91; art. 278 do Dec. 3.048/99 e art. 370, I c/c art. 406 II e 407, VII da IN n. 971/2009

sexta-feira, 28 de março de 2014

Caixa precisa de aporte estatal para fechar contas

Caixa precisa de aporte estatal para fechar contas

Sem uma nova injeção de recursos do governo, o banco consegue manter suas operações apenas até setembro de 2015

Sem uma nova injeção de recursos do governo, a Caixa Econômica Federal consegue manter suas operações apenas até setembro de 2015, segundo informações publicadas pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira. Diante desse cenário, o banco já prevê reduzir o ritmo de crescimento dos empréstimos neste ano e já fechou acordo com o Ministério da Fazenda para reduzir a parte do lucro que repassa anualmente ao governo. Mesmo assim, se o ritmo de aumento dos empréstimos for mantido entre 22% e 25%, o banco precisará de um novo aporte financeiro no ano que vem, segundo o jornal.
Para fechar as contas, o banco estatal precisará de pelo menos R$ 2 bilhões a partir de setembro de 2015, de acordo com a Folha. O objetivo da Caixa é captar R$ 70 bilhões neste ano. O montante é 43% superior ao obtido no ano passado, quando captou R$ 49 bilhões. Para não abrir mão de sua meta de ampliar os empréstimos em até 25% neste ano, a instituição tem preparado algumas alternativas, como emissão de papéis de crédito mobiliário e de dívida no mercado interno e no exterior.
Terra

quinta-feira, 20 de março de 2014

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - DETALHES

 Prazo do financiamento –Q u a n to
maior o prazo do contrato, mais juros
você pagará pelo imóvel. Procure comprar o
menor imóvel dentro de suas necessidades
atuais, dê o máximo de entrada possível, e
financie pelo menor prazo dentro de sua
capacidade de pagamento.
-Composição de renda –É
familiares e até
amigos se unirem para
compor a renda necessária para conseguir o
financiamento. Só é preciso lembrar que
ficarão obrigadas pelo pagamento da dívida
até o final, e a renda estará comprometida
para fins de financiar outro imóvel no futuro.
Então, pense bem no tamanho do vínculo e
da confiança.
- Comprometimento de renda –Não
comprometa mais de 15% de sua
renda com o pagamento da primeira parcela
do financiamento, e não caia na tentação de
comprometer 30%, conforme muitos bancos
orientam .
- Despesas da compra –Escolhido o
imóvel e aprovado o financiamento,
lembre-se que há despesas de escritura e ITBI
para registrar a transação em cartório. Estes
custos podem chegar a 3% do valor atual do
imóvel, e é necessário ter esta reserva em
d i n h e i ro.

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIOS - PEQUENOS GRANDES DETALHES

Para evitar dores de cabeça futuras com possíveis processos por conta de financiamento s
que só existem em comerciais, e para tentar fazer com que o sonho da casa própria vire
realidade, o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, elaborou um Guia Rápido de
Consulta para os candidatos à compra de imóveis nos “feirõe s”. Fique atento.
saiba mais »
»Informações podem ser obtidas
nas agências da Caixa e pelo
Serviço de Atendimento ao
Cliente (0800-726-0101),
disponível 24 horas. É possível
fazer simulações do crédito
imobiliário no endereço
www.caixa.gov.br. Para iniciar
um financiamento é preciso
levar documento de identidade,
CPF e comprovante de renda.
compor a renda necessária para conseguir o
financiamento. Só é preciso lembrar que
ficarão obrigadas pelo pagamento da dívida
até o final, e a renda estará comprometida
para fins de financiar outro imóvel no futuro.
Então, pense bem no tamanho do vínculo e
da confiança.
10 Comprometimento de renda –Não
comprometa mais de 15% de sua
renda com o pagamento da primeira parcela
do financiamento, e não caia na tentação de
comprometer 30%, conforme muitos bancos
orientam .
11 Despesas da compra –Escolhido o
imóvel e aprovado o financiamento,
lembre-se que há despesas de escritura e ITBI
para registrar a transação em cartório. Estes
custos podem chegar a 3% do valor atual do
imóvel, e é necessário ter esta reserva em
d i n h e i ro.

1 Pesquise o preço do imóvel –Pro c u re
avaliar outros imóveis à venda no mesmo
prédio ou conjunto, para saber o valor de
mercado. Também vale pesquisar junto a
imobiliárias e corretores o preço médio do
metro quadrado na região, e o valor médio de
imóveis com características semelhantes.
2 Pesquise as taxas de juros –A taxa de
juros varia conforme sua renda, o valor do
imóvel e o valor do financiamento. Pesquise e
faça simulações em todos os bancos para
encontrar a melhor taxa. Fique atento ao CET
que é o Custo Efetivo Total do Financiamento.
Nem sempre a menor taxa de juros é o
melhor negócio.
3Imóvel ocupado –Procure a informação
no edital ou nos prospectos de venda. Se
o imóvel estiver ocupado, o primeiro conselho
é que você não efetue a compra. Se mesmo
assim você ainda estiver determinado a fazer
um bom negócio, seu primeiro passo é fazer
uma visita ao imóvel e tentar conversar.
4Conheça o imóvel por dentro e faça
uma vistoria –O caminho para poder
reclamar prejuízos, é fazer uma vistoria
detalhada do imóvel e colher a assinatura da
empresa que está vendendo. Isto vale como
prova para reclamações na Justiça e é
obrigação do comprador repor os itens
faltantes ou indenizar o comprador em
d i n h e i ro.
5 Guarde todos os panfletos, anúncios e
escritos feitos pelos vendedores –Na
Justiça tudo vale como prova e o que é
prometido vincula o fornecedor a cumpri-lo.
6Proposta com dependência de
financiamento –Não é possível a
nenhum vendedor prometer a aprovação de
financiamento, porque tal aprovação
dependerá do preço do imóvel, sua renda,
valor da entrada, valor financiado e
regularidade do seu cadastro. Se você
depende de financiamento , não assine
nenhum documento antes de verificar se seu
crédito está aprovado.

CERTIDÕES DIVERSAS

Certidões para concorrência pública
   • Certidão Conjunta da Receita Federal;
   • Certidão Negativa de débitos previdenciários (CND-INSS);
   • Certidão de Tributos Estaduais;
   • Certidão de Tributos Mobiliários;
   • Certidão de Tributos Imobiliários/Dados Cadastrais;
   • Certidão de Distribuições de Ações Cíveis e Família;
   • Certidão de Distribuições de Executivos Fiscais Municipal e Estadual;
   • Falência, Concordatas, Recuperação Judiciais e Extrajudiciais;
   • CRF/FGTS;
   • DEPRI;
   • Corregedoria Geral;
   • Certidão de Distribuições de Reclamações Trabalhistas;
   • Certidão de Ilícitos Trabalhistas;
   • Certidões Negativas dos 10 Cartórios de Protesto;
   • Certidão Breve Relato/Simplificada;
   • Certidão Negativa – Procon.
Certidões para concurso público
   • Certidões Negativas dos 10 Cartórios de Protesto;
   • Certidão de Antecedentes Criminais - Justiça Militar e Estadual;
   • Certidão de Distribuições de Reclamações Trabalhistas;
   • Certidões de Distribuições e Execuções Criminais da Comarca;
   • Justiça Federal;
   • Certidão de Crimes Eleitorais.
Certidões para compra e venda de imóvel
   • Certidões Negativas dos 10 Cartórios de Protesto;
   • Certidões de Distribuições de Ações Cíveis e Executivos Fiscais;
   • Certidão de Distribuições de Reclamações Trabalhistas;
   • Certidão de Interdição/Tutela;
   • Certidão Negativa de IPTU;
   • Certidão Propriedade/Matricula/ Filiação Vintenária.
SICAF
   • Cadastro/Manutenção
Certidões avulsas
   • Atestado de Antecedentes Criminais Policia Civil e Policia Federal;
   • Cancelamento de Protesto;
   • Certidão de Quitação Eleitoral;
   • Certidão de Nascimento e Casamento – 2ª via.
   • Levantamento débitos FGTS;
   • Objeto e Pé / Homonímia;
   • Posição Fiscal com a Fazenda Federal e Fazenda Municipal.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Burocracia aumenta em 12% preço de imóveis novos

Burocracia aumenta em 12% preço de imóveis novos

Entre os principais problemas estão o atraso na aprovação dos projetos e a falta de padronização dos cartórios

O excesso de burocracia aumenta em 12%, em média, o preço da casa própria. Além disso, eleva em 40% o tempo de construção do empreendimento, diz estudo divulgado hoje pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
Os principais problemas apontados pelo estudo O Custo da Burocracia no Imóvel são o atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, a falta de padronização dos cartórios, as leis ambientais e as mudanças de normas legais enquanto as obras estão em andamento. “Em média, são três anos a mais para o empreendimento ser entregue”, disse o presidente da Abrainc, Rubens Menin.
“É inegável a contribuição que, nos últimos 12 anos, o governo tem dado à construção civil, em especial com o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e com o Minha Casa, Minha Vida, que deu conta dos principais desafios colocados”, acrescentou a ministra. Segundo Miriam, quando se olha para fora do país, não se veem exemplos dessa natureza.
De acordo com a ministra, 3,2 milhões de unidades já foram contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida, o que representa R$ 206 bilhões em subsídios e financiamentos. “Foram seis milhões de brasileiros beneficiados, o equivalente à região metropolitana de Belo Horizonte”, ressaltou a ministra. Para Rubens Menin, o Minha Casa, Minha Vida é o programa de maior sucesso no país. “Programa melhor nunca teve. Ele mobilizou um sem-número de empresas que investiram em equipamentos e na contratação de trabalhadores”, disse ele. “E ajudou a eliminar gargalos, mostrando que isso é possível”, complementou o presidente da Cbic, Paulo Simão. 
Segundo os representantes da construção civil, o governo federal, de fato, tornou mais fácil a desburocratização no setor. “Difícil é quando lidamos com os municípios”, disse o presidente da Abrainc. “Há prefeituras que sequer têm softwares de análise de projetos e servidores que, com medo, pela falta de transparência [e clareza na legislação], se afastam das tomadas de decisões”, acrescentou Simão.
Agência Brasil