quinta-feira, 20 de março de 2014

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIOS - PEQUENOS GRANDES DETALHES

Para evitar dores de cabeça futuras com possíveis processos por conta de financiamento s
que só existem em comerciais, e para tentar fazer com que o sonho da casa própria vire
realidade, o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, elaborou um Guia Rápido de
Consulta para os candidatos à compra de imóveis nos “feirõe s”. Fique atento.
saiba mais »
»Informações podem ser obtidas
nas agências da Caixa e pelo
Serviço de Atendimento ao
Cliente (0800-726-0101),
disponível 24 horas. É possível
fazer simulações do crédito
imobiliário no endereço
www.caixa.gov.br. Para iniciar
um financiamento é preciso
levar documento de identidade,
CPF e comprovante de renda.
compor a renda necessária para conseguir o
financiamento. Só é preciso lembrar que
ficarão obrigadas pelo pagamento da dívida
até o final, e a renda estará comprometida
para fins de financiar outro imóvel no futuro.
Então, pense bem no tamanho do vínculo e
da confiança.
10 Comprometimento de renda –Não
comprometa mais de 15% de sua
renda com o pagamento da primeira parcela
do financiamento, e não caia na tentação de
comprometer 30%, conforme muitos bancos
orientam .
11 Despesas da compra –Escolhido o
imóvel e aprovado o financiamento,
lembre-se que há despesas de escritura e ITBI
para registrar a transação em cartório. Estes
custos podem chegar a 3% do valor atual do
imóvel, e é necessário ter esta reserva em
d i n h e i ro.

1 Pesquise o preço do imóvel –Pro c u re
avaliar outros imóveis à venda no mesmo
prédio ou conjunto, para saber o valor de
mercado. Também vale pesquisar junto a
imobiliárias e corretores o preço médio do
metro quadrado na região, e o valor médio de
imóveis com características semelhantes.
2 Pesquise as taxas de juros –A taxa de
juros varia conforme sua renda, o valor do
imóvel e o valor do financiamento. Pesquise e
faça simulações em todos os bancos para
encontrar a melhor taxa. Fique atento ao CET
que é o Custo Efetivo Total do Financiamento.
Nem sempre a menor taxa de juros é o
melhor negócio.
3Imóvel ocupado –Procure a informação
no edital ou nos prospectos de venda. Se
o imóvel estiver ocupado, o primeiro conselho
é que você não efetue a compra. Se mesmo
assim você ainda estiver determinado a fazer
um bom negócio, seu primeiro passo é fazer
uma visita ao imóvel e tentar conversar.
4Conheça o imóvel por dentro e faça
uma vistoria –O caminho para poder
reclamar prejuízos, é fazer uma vistoria
detalhada do imóvel e colher a assinatura da
empresa que está vendendo. Isto vale como
prova para reclamações na Justiça e é
obrigação do comprador repor os itens
faltantes ou indenizar o comprador em
d i n h e i ro.
5 Guarde todos os panfletos, anúncios e
escritos feitos pelos vendedores –Na
Justiça tudo vale como prova e o que é
prometido vincula o fornecedor a cumpri-lo.
6Proposta com dependência de
financiamento –Não é possível a
nenhum vendedor prometer a aprovação de
financiamento, porque tal aprovação
dependerá do preço do imóvel, sua renda,
valor da entrada, valor financiado e
regularidade do seu cadastro. Se você
depende de financiamento , não assine
nenhum documento antes de verificar se seu
crédito está aprovado.

CERTIDÕES DIVERSAS

Certidões para concorrência pública
   • Certidão Conjunta da Receita Federal;
   • Certidão Negativa de débitos previdenciários (CND-INSS);
   • Certidão de Tributos Estaduais;
   • Certidão de Tributos Mobiliários;
   • Certidão de Tributos Imobiliários/Dados Cadastrais;
   • Certidão de Distribuições de Ações Cíveis e Família;
   • Certidão de Distribuições de Executivos Fiscais Municipal e Estadual;
   • Falência, Concordatas, Recuperação Judiciais e Extrajudiciais;
   • CRF/FGTS;
   • DEPRI;
   • Corregedoria Geral;
   • Certidão de Distribuições de Reclamações Trabalhistas;
   • Certidão de Ilícitos Trabalhistas;
   • Certidões Negativas dos 10 Cartórios de Protesto;
   • Certidão Breve Relato/Simplificada;
   • Certidão Negativa – Procon.
Certidões para concurso público
   • Certidões Negativas dos 10 Cartórios de Protesto;
   • Certidão de Antecedentes Criminais - Justiça Militar e Estadual;
   • Certidão de Distribuições de Reclamações Trabalhistas;
   • Certidões de Distribuições e Execuções Criminais da Comarca;
   • Justiça Federal;
   • Certidão de Crimes Eleitorais.
Certidões para compra e venda de imóvel
   • Certidões Negativas dos 10 Cartórios de Protesto;
   • Certidões de Distribuições de Ações Cíveis e Executivos Fiscais;
   • Certidão de Distribuições de Reclamações Trabalhistas;
   • Certidão de Interdição/Tutela;
   • Certidão Negativa de IPTU;
   • Certidão Propriedade/Matricula/ Filiação Vintenária.
SICAF
   • Cadastro/Manutenção
Certidões avulsas
   • Atestado de Antecedentes Criminais Policia Civil e Policia Federal;
   • Cancelamento de Protesto;
   • Certidão de Quitação Eleitoral;
   • Certidão de Nascimento e Casamento – 2ª via.
   • Levantamento débitos FGTS;
   • Objeto e Pé / Homonímia;
   • Posição Fiscal com a Fazenda Federal e Fazenda Municipal.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Burocracia aumenta em 12% preço de imóveis novos

Burocracia aumenta em 12% preço de imóveis novos

Entre os principais problemas estão o atraso na aprovação dos projetos e a falta de padronização dos cartórios

O excesso de burocracia aumenta em 12%, em média, o preço da casa própria. Além disso, eleva em 40% o tempo de construção do empreendimento, diz estudo divulgado hoje pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
Os principais problemas apontados pelo estudo O Custo da Burocracia no Imóvel são o atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, a falta de padronização dos cartórios, as leis ambientais e as mudanças de normas legais enquanto as obras estão em andamento. “Em média, são três anos a mais para o empreendimento ser entregue”, disse o presidente da Abrainc, Rubens Menin.
“É inegável a contribuição que, nos últimos 12 anos, o governo tem dado à construção civil, em especial com o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e com o Minha Casa, Minha Vida, que deu conta dos principais desafios colocados”, acrescentou a ministra. Segundo Miriam, quando se olha para fora do país, não se veem exemplos dessa natureza.
De acordo com a ministra, 3,2 milhões de unidades já foram contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida, o que representa R$ 206 bilhões em subsídios e financiamentos. “Foram seis milhões de brasileiros beneficiados, o equivalente à região metropolitana de Belo Horizonte”, ressaltou a ministra. Para Rubens Menin, o Minha Casa, Minha Vida é o programa de maior sucesso no país. “Programa melhor nunca teve. Ele mobilizou um sem-número de empresas que investiram em equipamentos e na contratação de trabalhadores”, disse ele. “E ajudou a eliminar gargalos, mostrando que isso é possível”, complementou o presidente da Cbic, Paulo Simão. 
Segundo os representantes da construção civil, o governo federal, de fato, tornou mais fácil a desburocratização no setor. “Difícil é quando lidamos com os municípios”, disse o presidente da Abrainc. “Há prefeituras que sequer têm softwares de análise de projetos e servidores que, com medo, pela falta de transparência [e clareza na legislação], se afastam das tomadas de decisões”, acrescentou Simão.
Agência Brasil

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Matrícula Imobiliária: Essa desconhecida (Parte 1)


Antes do advento da Lei nº. 6015/73 (Lei dos Registros Públicos), não havia, no Brasil, a matrícula imobiliária. A Lei Federal nº. 6.015, ao instituir a matrícula dos imóveis, teve como objetivo primordial a possibilidade de constituição de um futuro registro fundiário, mediante rigoroso controle e exatidão das indicações nela contidas.
A cada imóvel, designado por um número seqüencial, corresponde uma matrícula imobiliária e nessa estará registrada “toda a vida” do imóvel: os proprietários, os transmitentes, as formas de aquisição, o preço da compra e venda, o local em que foi realizada a escritura pública, a respectiva data, a descrição completa do referido imóvel, suas alterações posteriores, enfim, tudo o que se refere àquele imóvel.
Portanto, a matrícula imobiliária seria, no pensamento do legislador brasileiro, um mero instrumento técnico, que atenderia a intenção do legislador de se estabelecer, futuramente, a base necessária à instituição de um sistema registral imobiliária nacional. Vale dizer: um cadastro geral, perfeitamente organizado e compilado, de todos os imóveis, individualmente falando, que existem em nosso país.
Em matéria registral um país sistema bastante interessante é o da  Alemanha. No sistema alemão, o registro, em livro fundiário próprio, conferirá presunção absoluta de domínio. Assim sendo, na Alemanha, quem vier a adquirir imóvel, devidamente cadastrado no livro próprio, estará efetivando negócio jurídico insuscetível de ser invalidado posteriormente.
No Brasil, o assentamento do imóvel gera apenas presunção relativa de domínio, que admite prova em contrário, e esta circunstância não foi alterada com a instituição da matrícula imobiliária pela nova lei do registro, pois, apesar do imóvel estar matriculado, o registro poderá ser retificado ou anulado (art. 216 da Lei nº. 6.015/73).
Para nós, aqui está a grande contradição do atual sistema registral brasileiro: o interessado na aquisição de um imóvel, busca se informar no Registro Imobiliário respectivo, a situação cadastral daquele imóvel – e mesmo nada encontrando de irregular na respectiva matrícula imobiliária -  poderá após, quando o imóvel estiver registrado em seu nome, ser surpreendido com decisão judicial que torne sem efeito a aquisição feita.  
No sistema alemão, pelo contrário, o imóvel registrado regularmente em nome do titular do domínio, mesmo encontrando-se, após, qualquer vício, permanece em nome do seu respectivo proprietário. O eventual lesado, então, deverá buscar outros meios para obter ressarcimento do preço pago, mas o imóvel não mudará de proprietário. Permanecerá em nome daquele que obtiver o registro respectivo na matrícula imobiliária.
Já podemos perceber que a matrícula imobiliária tem muitas facetas, algumas bastante sutis. Na próxima parte desde artigo, vamos abordar questões atuais da matéria conforme vem sendo enfrentada no STJ.
Autor: Sergio Leal Martinez – OAB RS 7513
É permitida a livre reprodução de qualquer notícia, cuja fonte seja Martinez Advocacia, desde que a esta seja dado o crédito, informando o 

domingo, 16 de fevereiro de 2014

Após boom, mercado imobiliário dá sinais de desaceleração de preços


Após boom, mercado imobiliário dá sinais de desaceleração de preços

Depois do forte aumento dos últimos anos, valor médio do metro quadrado deve se manter estável em 2014. Alguns economistas ainda temem bolha imobiliária

Nos últimos anos, o setor de construção civil não parou de crescer no Brasil. Prédios e mais prédios foram construídos no embalo do aumento de renda e da expansão do crédito. Mas, junto com o fenômeno, veio algo que chamou a atenção de consumidores e especialistas: o aumento vertiginoso dos preços dos imóveis.
O aumento médio de 13,7% em 2013 e também em 2012, além de quase o dobro (26%) em 2011, de acordo com o Índice FipeZap, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, faz com que alguns economistas ainda cogitem a possibilidade de uma bolha imobiliária no País. Mas, para outros especialistas, depois da escalada de preços, o preço dos imóveis deve subir menos em 2014.
"O mercado dá sinais de uma certa acomodação, até mesmo de estagnação nas regiões periféricas", afirma Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec/RJ. "Entretanto, nas grandes capitais e cidades-sedes da Copa que sofreram obras de infraestrutura impactante, os bairros mais próximos dessas melhorias continuam muito valorizados."
O economista Júlio Gomes de Almeida, da Unicamp, afirma que, em regiões como o Rio de Janeiro, o aumento dos imóveis foi excessivo devido aos custos da compra de um terreno em lugar privilegiado, como na zona sul, que engloba bairros como Ipanema, Leblon e Copacabana.
"Mas há um processo especulativo forte em relação aos terrenos localizados nas áreas urbanas, fazendo com que os preços dos imóveis fiquem muito elevados", explica o especialista.
Ano atípico
Segundo Braga, este ano deverá ser de maior cautela, já que 2013 não foi tão positivo para a economia brasileira. Além disso, por ser ano de eleições, o governo federal não deve mexer de forma brusca na economia. De acordo com o especialista, mesmo com os preços subindo menos, não deve ocorrer uma queda generalizada, já que o mercado segue aquecido por haver um deficit histórico de moradias no Brasil e também por causa do farto financiamento para as famílias brasileiras.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), 2013 alcançou um novo recorde histórico, com R$ 109,2 bilhões em financiamentos. No período, 530 mil imóveis foram financiados. Para 2014, a expectativa é que as concessões alcancem R$ 126 bilhões, ou 15% a mais.
Para o economista Celso Grisi, da Fundação Instituto de Administração (FIA), mesmo que os custos das construtoras com terrenos, salários, aluguel de equipamentos e importação de insumos continuem altos, os preços das unidades habitacionais não deverão subir mais do que o valor da inflação – cerca de 6%. "As empresas vão ter que ganhar em produtividade para evitar a redução da margem de lucro", afirma.
Bolha imobiliária no Brasil?
O aquecimento do mercado imobiliário em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, pode levar a uma sobrevalorização de preços e fazer com que uma possível bolha imobiliária estoure no Brasil, segundo alguns especialistas ouvidos pela DW.
Para Samy Dana, economista da Fundação Getúlio Vargas, a bolha imobiliária já está formada, mesmo com a queda dos preços – que continuam, em sua opinião, acima do valor razoável. Para ele, há um desequilíbrio na relação entre o custo do aluguel e do investimento num imóvel novo.
O economista cita o exemplo de imóveis de 100 metros quadrados em São Paulo, que custam mais de R$ 1 milhão – valor que hoje, investido na poupança – que é atualmente considerada a pior aplicação pelo seu baixo rendimento – faria com que o montante aumentasse R$ 5 mil por mês.
"Ninguém paga R$ 5 mil para morar num imóvel de 100 metros quadrados. Isso significa que os preços estão muito altos para a população brasileira. Para haver equilíbrio, ou o aluguel sobe ou os preços dos imóveis diminuem. Como não há espaço para os aluguéis subirem, o valor dos imóveis deveria descer", argumenta.
Já Grisi avalia que não haverá bolha imobiliária, pois o ritmo de construção de imóveis diminuiu para se adequar à demanda. "Está claro que vamos ter um ritmo de vendas mais baixo. Os imóveis deverão ser reajustados de acordo com a inflação. É só uma preservação do patamar de preços, pois subir preços não vai dar."
Deutsche WelleDeutsche Welle

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

IMÓVEL E CASAMENTO

“Depois do casamento, a compra do imóvel próprio é o segundo ato civil mais importante na vida do brasileiro. O problema é que, com o acesso ao crédito cada vez mais fácil e rápido e o boom no setor imobiliário ocorrido de 2008 para cá, as pessoas passaram a ter acesso à uma gama de feirões de bancos e construtoras, stands de venda montados em prédios em construção, bairros e condomínios fechados, muitas vezes já saindo destas visitas um contrato assinado, sem fazer as contas sobre sua real capacidade de pagamento e sem submetê-lo à análise de um advogado, o que é imprescindível”, afirma José Geraldo Tardin, presidente do Ibedec.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

NOSSOS SERVIÇOS

Trabalhamos com a obtenção das seguintes certidões:
- Caixa Econômica Federal - FGTS
  • Certificado de Regularidade de Fundo de Garantia – FGTS
  • Relatório de Restrições
  • Pagamentos de Débitos
  • Cadastro de FGTS
  • Baixa de Empresa
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
Responsável por registrar os nascimentos, casamentos e óbitos e atos acessórios relativos a esses registros.
  • Busca
  • Certidões de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • Certidão de Óbito
  • Reconhecimento de Firmas
  • Autenticações
- Cartório de Registros de Títulos e Documentos
Que registram os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; e registram, facultativamente, quaisquer documentos, para sua conservação, cabendo-lhe, também, a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício registral.
  • Fotocópia
  • Notificações
  • Microfilmagens
  • Buscas de Registro de Contratos e Registro de Constituição, Alteração e Extinção – Societárias
- Cartórios de Protesto de Títulos
Que lavram os protestos dos títulos de documentos de dívidas e atos acessórios a eles relativos.
  • Certidão dos 10 cartórios de Protesto, de 5 ou 10 anos, Positiva ou Negativa
  • Cancelamento de Título Protestado
  • Fotocópia do Instrumento de Protesto e outros
- Distribuidor Cível
- Distribuidores Criminais
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
  • CND - Certidão Negativa de Débito
  • CND de Baixa
  • Relatório de Restrições
  • Regularizações
  • Abertura de Matrícula
  • Alterações
- Junta Comercial SP - JUCESP
  • Certidão de Inteiro Teor
  • Certidão Simplificada
  • Ficha de Breve Relato
  • Fotocópia de Contrato Social e outros Documentos como arquivamento de Contratos Societários, Atas, Constituição, Alteração, Transformação e Extinção
  • Buscas e consulta de Nome, NIRE
- Justiça do Trabalho
  • Certidão Negativa/Positiva de Processos Trabalhistas para pessoa Física e Pessoa Jurídica
  • Certidão de Objeto e Pé (esclarecimento)
  • Desarquivamento dos Autos
- Justiça Eleitoral
  • Certidão de Quitação Eleitoral
  • Certidão de Crime Eleitoral
- Justiça Federal
  • Certidão de Distribuições Cíveis, Criminais e Execução Fiscal
  • Certidão de Objeto e Pé (esclarecimento)
  • Desarquivamento dos Autos
- Justiça Militar Estadual
- Justiça Militar da Únião
  • 1ª e 2ª Auditoria "Antiga"

- Prefeitura
  • Certidão Negativa de Tributos Municipais (IPTU), Certidão de Valor Venal, Certidão de impostos municipais, Certidão de Informações, Certidão de Regularidade, Certidão de Rol Nominal, Certidão de Tributos Mobiliários - ISS
  • 2ª via de IPTU, Cálculo e Pagamento de IPTU em Atraso, Quadra Fiscal, Histórico de Edificações
  • Cálculos e Pagamentos de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
- Procuradoria da Fazenda Nacional - Dívida Ativa da União
  • CND - Certidão Negativa de Débito (positiva com efeito de negativa)
  • Pagamento de Débitos
  • Parcelamento de Débito
- Registro de Imóveis
Que fazem, nos termos desta lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei para sua completa eficácia e validade reconhecida.
  • Certidões: Negativas, Positivas, de Propriedade, Vintenárias, de Filiação até origem e Fotocópia de Documentos; Registros e Averbações: de Escrituras em geral
  • Busca em todos cartórios para localização imóveis.
- Secretaria da Fazenda Estadual
  • Certidões de ICM, ICMS, ITBI (causa mortis, doações), IPVA e outros créditos
  • 2ª Via de DECA
- Secretaria da Receita Federal
  • Situação Fiscal (Levantamento de Débito)
  • Parcelamento
  • ITR – Imposto de Território Rural
  • REDARF
  • Certidões de Tributos e contribuições Federais: Pessoa Jurídica, Pessoa Física e Espólio
  • Regularizações de Débitos e Pendências (Conta Corrente)
  • Inscrição, Alteração e Baixa de CNPJ
  • Regularização de CPF

- Tabelionatos de Notas
Que lavram procurações, escrituras de todas as naturezas, reconhecem assinaturas e autenticam documentos.
  • Certidão de Escritura
  • Certidão de Procuração
  • Busca
  • Reconhecimento de Firmas e Autenticações

Para a obtenção de outras certidões não listadas aqui, ou para maiores detalhes sobre a obtenção de certidões, Fale Conosco.